1º Inventário nacional de emissões atmosféricas por veículos automotores rodoviários: relatório final

Ministério do Meio Ambiente
Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental
Departamento de Mudanças Climáticas
Gerência de Qualidade do Ar
Janeiro 2011

O 1º Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores Rodoviários representa um subsídio valioso para a atuação do poder público e da própria sociedade no planejamento, implantação e acompanhamento de políticas voltadas à melhoria da qualidade ambiental e à mitigação das mudanças climáticas. Trata-se de um instrumento que, ao definir uma metodologia de referência nacional, restaura a missão institucional contínua de cumprir as demandas do principal marco normativo da gestão da qualidade do ar no país, o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (PRONAR), instituído pela Resolução CONAMA nº 5 de 1989 que pressupõe, entre outros, a implantação do Programa Nacional de Inventários de Fontes Poluidoras do Ar.

O presente documento apresenta as emissões de 1980 a 2009 e as projeções até 2020 dos poluentes regulamentados pelos programas PROCONVE e PROMOT: monóxido de carbono (CO), óxidos de nitrogênio (NOx), hidrocarbonetos não-metano (NMHC), aldeídos (RCHO) e material particulado (MP); além dos gases de efeito estufa, dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4). O Inventário permite ainda, conhecer as contribuições relativas das frotas de automóveis, veículos comerciais leves, ônibus, caminhões e motocicletas nas emissões; e como as diferentes fases dos programas responsáveis desde 1986 pela introdução de combustíveis de melhor qualidade e tecnologias automotivas mais avançadas influenciaram, e ainda poderão influenciar as emissões.

Como instrumento de gestão ambiental, a elaboração do Inventário Nacional é, portanto, uma iniciativa que extrapola em muito a compilação de informações geradas por diferentes instituições públicas e privadas, permitindo que, entre seus inúmeros usos, contribua para a definição de novos limites de emissão, para a melhoria da qualidade dos combustíveis, ou sirva de subsídio a programas de eficiência energética. Quando detalhado para a escala local, constitui informação valiosa também para auxiliar na avaliação do impacto das emissões sobre a saúde humana e para o planejamento, a elaboração e a avaliação dos Planos de Controle de Poluição por Veículos em Uso (PCPV).

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